NOTÍCIAS
Radares vão começar a multar motocicletas
11/10/2011
São Paulo terá 19 equipamentos capazes de flagrar motos que circulam acima da velocidade máxima permitida entre as faixas.
Antes restritos apenas a automóveis e caminhões, os radares fixos passarão a multar também os motociclistas. Até o fim de novembro, 19 equipamentos já estarão em operação em São Paulo. Os primeiros modelos começam a funcionar ainda este mês.
Os radares serão instalados pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) para diminuir os acidentes com e sem mortes envolvendo motociclistas e para aumentar a fiscalização, antes feita exclusivamente por agentes de trânsito e policiais militares.
O novo reforço só foi possível graças à aposentadoria dos 13 últimos radares móveis da cidade. Eles foram retirados das ruas e serão substituídos por outros que serão fixos e equipados com uma tecnologia capaz de flagrar motocicletas, inclusive aquelas que trafegam em velocidade acima do limite permitido nos corredores, entre as faixa de rolamento.
Nos últimos 10 anos, a capital chegou a ter 40 radares móveis. Eles aplicaram 3% das 126 mil multas registradas nessa época pela fiscalização eletrônica.
Os aparelhos, no entanto, não foram inutilizados, mas sim colocados em pontos fixos. No total, a cidade tem 576 radares desse tipo.
Outra medida da CET é alterar a função de outros seis radares portáteis, no formato de uma pistola. Em vez de serem usados para autuações, os equipamentos recém-adquiridos servirão para identificar os locais da cidade que precisam receber reforço na fiscalização.
MP contra a multa da inspeção veicular
12/09/2011
O Ministério Público Estadual (MPE) contesta a legalidade e quer derrubar a multa de R$ 550 aplicada pela Prefeitura de São Paulo aos motoristas que não fazem a inspeção veicular. Desde 6 de dezembro, radares espalhados pela cidade multam carros em situação irregular. Em sete meses, foram 141,7 mil autuações por causa da inspeção ou uma multa a cada dois minutos.
Da forma como é feita a fiscalização, os motoristas pagam mais do que deveriam, mas os carros não ficam apreendidos e continuam a poluir a cidade. O MPE defende que exista a multa, mas que seja a definida pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB): cinco pontos na carteira, R$ 127 e carro apreendido para regularização.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de São Paulo quer ainda que os motoristas que pagaram a multa sejam ressarcidos pela Prefeitura. Somadas, as autuações chegam a R$ 77,9 milhões. A promotoria enviou notificação à Secretaria Municipal dos Transportes em 2 de julho, alertando-a sobre a ilegalidade das autuações. A pasta informou que vai prestar “todos os esclarecimentos ao MPE”.
Caso a Prefeitura mantenha as multas, a promotoria deve questioná-las na Justiça. A ameaça é mais um imbróglio envolvendo a inspeção veicular. O JT revelou em agosto estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo que mostrou desequilíbrio econômico no contrato entre Controlar – concessionária do serviço – e Prefeitura. Para resolver a questão, a tarifa atual teria de ser reduzida de R$ 61,98 para R$ 49,30, medida defendida pelo prefeito Gilberto Kassab (sem partido).
Na notificação do promotor Roberto Antonio de Almeida Costa, o MPE diz que a legislação municipal em que se baseia a multa da inspeção é inválida desde 1998, quando foi sancionado o CTB.
A primeira lei municipal que trata de inspeção veicular é a 12.157, de 1996. A norma criou a multa municipal para quem circula com carro sem certificação ambiental. O MPE, porém, entende que a lei foi revogada com a sanção do CTB – lei federal que “tratou da matéria de forma integral”, não sobrando espaço para o município criar punições. Assim, toda a legislação municipal posterior sobre o tema também seria ilegal – entre elas, a lei de 2008, de autoria de Kassab, que determinou a multa de R$ 550, um decreto e uma portaria de 2010 que estabelecem as normas de fiscalização.
(MARCELO GODOY / RENATO MACHADO / RODRIGO BURGARELLI)
MP contra a multa da inspeção veicular. Jornal da Tarde, 11 de setembro de 2011.
11/10/2011
São Paulo terá 19 equipamentos capazes de flagrar motos que circulam acima da velocidade máxima permitida entre as faixas.
Antes restritos apenas a automóveis e caminhões, os radares fixos passarão a multar também os motociclistas. Até o fim de novembro, 19 equipamentos já estarão em operação em São Paulo. Os primeiros modelos começam a funcionar ainda este mês.
Os radares serão instalados pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) para diminuir os acidentes com e sem mortes envolvendo motociclistas e para aumentar a fiscalização, antes feita exclusivamente por agentes de trânsito e policiais militares.
O novo reforço só foi possível graças à aposentadoria dos 13 últimos radares móveis da cidade. Eles foram retirados das ruas e serão substituídos por outros que serão fixos e equipados com uma tecnologia capaz de flagrar motocicletas, inclusive aquelas que trafegam em velocidade acima do limite permitido nos corredores, entre as faixa de rolamento.
Nos últimos 10 anos, a capital chegou a ter 40 radares móveis. Eles aplicaram 3% das 126 mil multas registradas nessa época pela fiscalização eletrônica.
Os aparelhos, no entanto, não foram inutilizados, mas sim colocados em pontos fixos. No total, a cidade tem 576 radares desse tipo.
Outra medida da CET é alterar a função de outros seis radares portáteis, no formato de uma pistola. Em vez de serem usados para autuações, os equipamentos recém-adquiridos servirão para identificar os locais da cidade que precisam receber reforço na fiscalização.
MP contra a multa da inspeção veicular
12/09/2011
O Ministério Público Estadual (MPE) contesta a legalidade e quer derrubar a multa de R$ 550 aplicada pela Prefeitura de São Paulo aos motoristas que não fazem a inspeção veicular. Desde 6 de dezembro, radares espalhados pela cidade multam carros em situação irregular. Em sete meses, foram 141,7 mil autuações por causa da inspeção ou uma multa a cada dois minutos.
Da forma como é feita a fiscalização, os motoristas pagam mais do que deveriam, mas os carros não ficam apreendidos e continuam a poluir a cidade. O MPE defende que exista a multa, mas que seja a definida pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB): cinco pontos na carteira, R$ 127 e carro apreendido para regularização.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de São Paulo quer ainda que os motoristas que pagaram a multa sejam ressarcidos pela Prefeitura. Somadas, as autuações chegam a R$ 77,9 milhões. A promotoria enviou notificação à Secretaria Municipal dos Transportes em 2 de julho, alertando-a sobre a ilegalidade das autuações. A pasta informou que vai prestar “todos os esclarecimentos ao MPE”.
Caso a Prefeitura mantenha as multas, a promotoria deve questioná-las na Justiça. A ameaça é mais um imbróglio envolvendo a inspeção veicular. O JT revelou em agosto estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo que mostrou desequilíbrio econômico no contrato entre Controlar – concessionária do serviço – e Prefeitura. Para resolver a questão, a tarifa atual teria de ser reduzida de R$ 61,98 para R$ 49,30, medida defendida pelo prefeito Gilberto Kassab (sem partido).
Na notificação do promotor Roberto Antonio de Almeida Costa, o MPE diz que a legislação municipal em que se baseia a multa da inspeção é inválida desde 1998, quando foi sancionado o CTB.
A primeira lei municipal que trata de inspeção veicular é a 12.157, de 1996. A norma criou a multa municipal para quem circula com carro sem certificação ambiental. O MPE, porém, entende que a lei foi revogada com a sanção do CTB – lei federal que “tratou da matéria de forma integral”, não sobrando espaço para o município criar punições. Assim, toda a legislação municipal posterior sobre o tema também seria ilegal – entre elas, a lei de 2008, de autoria de Kassab, que determinou a multa de R$ 550, um decreto e uma portaria de 2010 que estabelecem as normas de fiscalização.
(MARCELO GODOY / RENATO MACHADO / RODRIGO BURGARELLI)
MP contra a multa da inspeção veicular. Jornal da Tarde, 11 de setembro de 2011.
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